Termos e Condições

Última atualização: 14 de outubro de 2026

Bem-vindo ao website da Lady Marmalade®. Estes Termos e Condições regulam a utilização do website ladymarmalade.pt e a aquisição dos serviços e produtos aqui apresentados. Ao utilizar o website, o utilizador aceita estes Termos. Se não concordar com alguma disposição, não deve utilizar o website.

1. Identificação

O website ladymarmalade.pt e a marca registada Lady Marmalade® são geridos por:

EdgeHub OÜ (sociedade privada de responsabilidade limitada)
N.º de registo: 17515912 (Registo Comercial da Estónia)
Sede: Ahtri tn 12, Kesklinna linnaosa, 15551 Tallinn, Harju maakond, Estónia
Administradora: Anabela Cristina dos Reis Moreira
E-mail: info@ladymarmalade.pt · info@ehub.pt
Telefone: (+351) 910 291 359

2. Objeto

O website disponibiliza conteúdos informativos, educativos e inspiracionais sobre alimentação, receitas, bem-estar, casa, organização, aromaterapia e desenvolvimento pessoal, bem como informação sobre formações online e presenciais, workshops, palestras, eventos, consultoria, criação de conteúdo para marcas (UGC) e recursos digitais.

3. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e lícita. É proibido:

utilizar o website para fins ilícitos ou ofensivos;
introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
tentar aceder a áreas reservadas ou a sistemas internos;
interferir com o normal funcionamento do website;
recolher conteúdos de forma automatizada para fins comerciais.

A Lady Marmalade pode restringir o acesso sempre que detete uma utilização abusiva.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website — textos, artigos, receitas, fotografias, vídeos, ilustrações, design, logótipos, identidade visual, e-books, cursos, documentos e restantes recursos — são propriedade da EdgeHub OÜ / Lady Marmalade ou utilizados com autorização, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.

É proibida a reprodução, distribuição, adaptação, tradução, publicação ou venda, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita. É permitida a partilha de ligações para os artigos e a citação de pequenos excertos, com identificação da fonte e ligação para o artigo original.

5. Conteúdos informativos e saúde

Os conteúdos refletem a experiência, o conhecimento e a opinião da autora à data da publicação. Apesar do cuidado na sua preparação, podem não estar sempre atualizados ou isentos de erros.

Os conteúdos sobre alimentação, plantas, óleos essenciais, remédios caseiros e bem-estar não substituem aconselhamento médico, nutricional, psicológico ou de outro profissional de saúde. Em caso de doença, gravidez, amamentação, alergias ou toma de medicação, consulte um profissional habilitado antes de seguir qualquer sugestão. Teste sempre os produtos caseiros numa pequena área e mantenha-os fora do alcance de crianças e animais.

6. Comentários

Os comentários são moderados. Reservamo-nos o direito de não publicar ou de remover comentários ofensivos, discriminatórios, com publicidade, spam ou dados pessoais de terceiros. Cada utilizador é responsável pelo conteúdo dos seus comentários.

7. Parcerias e conteúdo patrocinado

Alguns conteúdos podem resultar de parcerias com marcas, oferta de produtos ou ligações de afiliado. Sempre que isso aconteça, o conteúdo é identificado de forma clara como publicidade ou parceria, nos termos do Código da Publicidade. As opiniões expressas são sempre da autora.

8. Serviços, formações e workshops

As condições de cada serviço — conteúdo, datas, duração, preço, forma de pagamento e regras de cancelamento — são apresentadas antes da inscrição ou na proposta enviada. Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

Se uma formação ou evento for cancelado por iniciativa da Lady Marmalade, os participantes são informados com a maior antecedência possível e podem escolher entre uma nova data ou o reembolso integral do valor pago. A Lady Marmalade pode alterar o local, o horário ou o formato por motivos imprevistos, informando previamente os participantes.

9. Recursos digitais

Os e-books, guias e outros recursos digitais destinam-se exclusivamente a uso pessoal. Não é permitida a sua revenda, partilha pública, alteração ou utilização comercial sem autorização expressa.

10. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para exercer este direito, basta enviar um pedido para info@ladymarmalade.pt. O reembolso é feito no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.

Este direito não se aplica, nomeadamente:

a conteúdos digitais (como e-books e guias para descarregar) cujo acesso começou com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que perde o direito de livre resolução;
a serviços já integralmente prestados, quando a prestação começou com o consentimento expresso do consumidor;
a serviços de atividades de lazer com data marcada, como workshops e eventos, nos termos da alínea l) do artigo 17.º do mesmo diploma.

11. Ligações para outros websites

O website pode conter ligações para websites de terceiros. A Lady Marmalade não controla nem se responsabiliza pelos seus conteúdos ou práticas.

12. Limitação de responsabilidade

A Lady Marmalade faz todos os esforços para manter o website disponível e funcional, mas não garante a ausência de interrupções ou erros e não é responsável por danos resultantes de falhas técnicas, ataques informáticos ou utilização indevida dos conteúdos, salvo nos casos em que a lei não permita esta exclusão.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

14. Resolução de litígios e Livro de Reclamações

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer gratuitamente à resolução alternativa de litígios. Como a empresa está registada na Estónia, a entidade competente é a Comissão de Litígios de Consumo da Estónia (Tarbijavaidluste komisjon, ttja.ee). Os consumidores residentes em Portugal podem pedir apoio gratuito ao Centro Europeu do Consumidor — Portugal (cec.consumidor.pt), que trata de litígios com empresas de outros países da União Europeia.

Pode também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

15. Alterações

Estes Termos e Condições podem ser atualizados a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação, indicada no topo desta página, e não afetam contratos já celebrados.

16. Lei aplicável

Estes Termos são regulados pela lei da Estónia, país de registo da empresa. Esta escolha não priva o consumidor da proteção que lhe é conferida pelas normas imperativas da lei do país onde reside, incluindo a lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes procuram primeiro uma solução amigável. O consumidor pode sempre recorrer aos tribunais do país onde reside.