Política de Privacidade

Lady Marmalade – Jelly & Cakes marca registada gerida por: Anabela Reis Moreira

Compromete-se a preservar a privacidade e os direitos do/a titular dos dados pessoais, em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais do/a titular desses dados (“A Lady Marmalade” ou “O/A Titular”), recolhidos pela Lady Marmalade – Jelly & Cakes enquanto entidade responsável pelo processamento, no âmbito de sua atividade. Ao fornecer dados pessoais à Lady Marmalade – Jelly & Cakes, o/a titular reconhece e aceita as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade.

Informações Detalhadas

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Também inclui um conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, como nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

A Lady Marmalade – Jelly & Cakes pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação (por exemplo, nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);
  • Dados relacionados à educação e experiência profissional (por exemplo, educação, qualificações, certificações, idiomas, currículos, informações do empregador anterior);
  • Dados profissionais (por exemplo, cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório);
  • Dados de atividade profissional (por exemplo, atividades de negócio, informações relacionadas a processos e dossiers, informações relacionadas a diligências);
  • Dados de faturação e despesas (por exemplo, honorários, despesas de deslocação e comunicações por conta do cliente);
  • Dados de registo de imagem e som (por exemplo, imagens fotográficas e vídeo).

São considerados/as titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados pessoais dizem respeito. As categorias de dados pessoais mencionadas acima podem pertencer a diferentes categorias de titulares de dados, como clientes, colaboradores de clientes (empresas), parceiros comerciais ou candidatos/as da Lady Marmalade – Jelly & Cakes.

A Lady Marmalade – Jelly & Cakes recolhe os dados pessoais por vários meios e em diferentes momentos, como quando o/a titular responde a um convite, entrega seu cartão pessoal, subscreve boletins informativos ou eventos, apresenta uma candidatura profissional ou contrata serviços. No caso específico do site da Lady Marmalade – Jelly & Cakes, o acesso e utilização do site não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais pelos utilizadores. No entanto, o uso de determinadas funcionalidades do site pode exigir a disponibilização de dados pessoais, como nos formulários de pedido de contato ou na apresentação de candidaturas.

FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Interesse legítimo da Lady Marmalade – Jelly & Cakes no tratamento das informações de suas clientes de forma fundamentada e eficiente, garantindo qualidade e integridade, e permitindo a prestação de serviços de excelência; Para comunicações e envio de informações, incluindo divulgação de conteúdo comercial e publicitário (por exemplo, newsletters, briefings).

Base legal: interesse legítimo

Objetivo: Atender às solicitações das subscritoras de newsletters do site da Lady Marmalade – Jelly & Cakes e adequar a comunicação correspondente; Reforçar a cultura da Lady Marmalade – Jelly & Cakes;

Para Gestão de Eventos: Incluindo o envio de convites, registo de participantes e divulgação interna e externa de eventos. Base legal: interesse legítimo e consentimento (*)

Objetivo: Atender aos pedidos das subscritoras dos formulários do site da Lady Marmalade – Jelly & Cakes e adequar a comunicação correspondente; Divulgar os eventos promovidos pela Lady Marmalade – Jelly & Cakes.

(*) O consentimento prévio do/a titular será solicitado nos casos em que o evento seja gravado (áudio e/ou imagem) ou sejam tiradas fotografias.

Para o Cumprimento de Obrigações Legais em Matéria de Conformidade Base legal: cumprimento de obrigação legal.

Para Faturação e Gestão Contabilística: Incluindo o registo de despesas, controlo de custos e reembolsos (por exemplo, despesas de deslocação e comunicações móveis cobradas ao cliente), faturação, gestão de contas e manutenção de registos contabilísticos e documentação de suporte. Base legal: execução de contrato, interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal:

Objetivo: Manter um controlo de gestão eficiente; Faturar os serviços prestados em tempo hábil; e Assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Para Recrutamento e Seleção: Incluindo a análise de candidaturas e currículos, bem como o processo interno de seleção de prestadoras de serviços e colaboradoras de acordo com as necessidades existentes. Base legal: diligência pré-contratual a pedido da/o titular dos dados e interesse legítimo.

Objetivo: Interesse legítimo da Lady Marmalade – Jelly & Cakes em analisar candidaturas e submeter as candidatas a um processo interno de seleção, de acordo com critérios previamente definidos.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão conservados pela Lady Marmalade – Jelly & Cakes pelo tempo necessário para cumprir as finalidades estabelecidas nesta Política ou durante o período exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis. Os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:

Prestação de serviços: Duração da relação contratual, acrescida de 7 anos.

Comunicações e envio de informações: Até que a/o titular dos dados manifeste oposição.

Gestão de eventos: 2 anos, contados a partir do contato ou participação no evento (consoante o caso), caso não haja qualquer contato ou participação em outro evento por parte da/o titular dos dados.

Cumprimento de obrigações legais em matéria de conformidade: 7 anos, após o momento da identificação do cliente ou, no caso de relações de negócios, após o termo das mesmas.

Faturação e gestão contabilística: 10 anos.

Recrutamento e seleção: 2 anos, contados a partir da entrega da candidatura ou currículo, no caso de a candidata não ser selecionada; e

Outros casos: Durante o período em que a relação contratual com a Lady Marmalade – Jelly & Cakes se mantiver.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

A Lady Marmalade – Jelly & Cakes não transfere os dados pessoais da o/a titular a terceiros, exceto nos casos em que isso seja necessário para a prestação dos serviços contratados ou para cumprimento de obrigações legais às quais a Lady Marmalade – Jelly & Cakes esteja sujeita. A transferência de dados para terceiros será realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e bases legais estabelecidas nesta Política. A Lady Marmalade – Jelly & Cakes pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:

  • Partes relevantes para a prestação de serviços, como locais dos eventos;
  • Fornecedores de serviços que prestem assistência à Lady Marmalade – Jelly & Cakes no âmbito das finalidades mencionadas, como fornecedores de TI, serviços de comunicações e serviços de arquivo digital e físico.

Nos casos em que a transferência de dados pessoais para as entidades mencionadas acima envolver uma transferência internacional de dados pessoais (ou seja, para fora da União Europeia), a Lady Marmalade – Jelly & Cakes:

  • Realizará essa transferência com base em uma decisão de adequação da Comissão Europeia, na qual o país ou organização internacional em questão garanta um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao estabelecido pela legislação da União Europeia; ou
  • Caso não exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia, garantirá que tais transferências de dados sejam realizadas em conformidade estrita com as disposições legais e que sejam implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Lady Marmalade – Jelly & Cakes empenha-se em proteger os dados pessoais, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas para evitar a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo. As medidas de segurança técnicas e organizativas criadas e implementadas pela Lady Marmalade – Jelly & Cakes também são exigidas aos prestadores de serviços que possam tratar dados pessoais em seu nome. No que diz respeito especificamente à utilização do site da Lady Marmalade – Jelly & Cakes, cabe às utilizadoras, o/a titular dos dados pessoais, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao site estejam devidamente protegidos contra software malicioso, vírus informáticos e worms que possam comprometer a segurança dos dados pessoais fornecidos através do site.

DIREITOS DA O/A TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O/A Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:

  • Direito de Acesso: A qualquer momento, o/a titular pode solicitar a confirmação de se a Lady Marmalade – Jelly & Cakes trata os seus dados pessoais, aceder aos seus dados pessoais e obter informações sobre o tratamento dos mesmos. O/A Titular também tem direito a obter uma cópia dos dados pessoais em processo de tratamento.
  • Direito de Retificação: Caso os dados pessoais do/a titular estejam incorretos ou incompletos, este/a pode solicitar a retificação ou complementação dos mesmos.
  • Direito ao Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): Em determinadas circunstâncias, o/a titular tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Esse direito pode ser limitado em situações em que o tratamento dos dados seja necessário para o cumprimento de obrigações legais às quais a Lady Marmalade – Jelly & Cakes esteja sujeita, ou quando o tratamento seja necessário para o exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
  • Direito à Limitação do Tratamento: Em certas situações, o/a titular pode solicitar à Lady Marmalade – Jelly & Cakes a limitação do acesso aos dados pessoais ou a suspensão das atividades de tratamento. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o/a titular contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à Lady Marmalade – Jelly & Cakes verificar a sua precisão, ou quando o/a titular se opuser ao tratamento, até que sejam verificados se os interesses legítimos da Lady Marmalade – Jelly & Cakes ou de terceiros prevalecem sobre os interesses do/a titular.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: Quando o tratamento dos dados for baseado em contrato do qual o/a titular faça parte ou no consentimento da própria Titular, este/a tem o direito de solicitar à Lady Marmalade – Jelly & Cakes que lhe forneça os dados fornecidos num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática. O/A Titular também pode solicitar à Lady Marmalade – Jelly & Cakes, desde que tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento de dados pessoais.
  • Direito de Oposição: Quando o tratamento dos dados for baseado no interesse legítimo da Lady Marmalade – Jelly & Cakes ou quando for realizado para fins diferentes daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com esses fins, o/a titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular. Nestes casos, a Lady Marmalade – Jelly & Cakes deixará de tratar os dados pessoais da Titular, exceto se existirem razões legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses da Titular.
  • Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Individuais Automatizadas: A Lady Marmalade – Jelly & Cakes não adota decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis, que tenham efeitos legais ou afetem significativamente a Titular de forma semelhante.
  • Direito de Retirar o Consentimento: Nos casos em que o tratamento dos dados seja baseado no consentimento da Titular, esta tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Se a Titular retirar o consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se houver outra base legal que permita o tratamento.
  • Direito de Apresentar Reclamações à Autoridade de Controlo: A Titular tem o direito de apresentar reclamações à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELA TITULAR, QUESTÕES E SUGESTÕES

Para exercer qualquer um dos direitos acima referidos, obter esclarecimentos ou enviar sugestões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, a Titular deverá enviar um pedido por escrito para os seguintes contactos:

  • E-mail: info@ladymarmalade.pt
  • Morada: Urbanização do Loreto, 189, Lote 3, Loja 5, 3025-037 Coimbra, Portugal.

O exercício dos direitos pela Titular dos dados é gratuito.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Lady Marmalade – Jelly & Cakes reserva-se o direito de alterar e atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Recomenda-se que as Titulares de dados pessoais consultem regularmente esta Política.

Data da última atualização: 11/11/2023