Lady Marmalade – Jelly & Cakes
Marca registada gerida por: Anabela Reis Moreira
Compromisso com a Privacidade
A Lady Marmalade – Jelly & Cakes compromete-se a proteger a privacidade e os direitos dos titulares dos dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais do titular (“Lady Marmalade” ou “Titular”) recolhidos pela Lady Marmalade – Jelly & Cakes, enquanto entidade responsável pelo tratamento no âmbito da sua atividade. Ao fornecer os seus dados pessoais à Lady Marmalade – Jelly & Cakes, o Titular reconhece e aceita as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade.
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Dados pessoais referem-se a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Estes podem incluir, entre outros:
- Dados de identificação: nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, número de identificação civil, passaporte, NIF, nacionalidade.
- Dados relacionados com educação e experiência profissional: qualificações, certificações, currículos, empregador anterior.
- Dados profissionais: cargo, função, empresa, morada do escritório.
- Dados de atividade profissional: atividades de negócio, informações relacionadas com processos e diligências.
- Dados de faturação e despesas: honorários, despesas de deslocação, comunicações.
- Dados de registo de imagem e som: fotografias e vídeos.
A Lady Marmalade – Jelly & Cakes recolhe dados pessoais através de vários meios, como respostas a convites, subscrições de newsletters, participações em eventos, candidaturas profissionais, ou contratação de serviços. O acesso e utilização do site da Lady Marmalade – Jelly & Cakes não implicam necessariamente a disponibilização de dados pessoais, exceto em casos de uso de funcionalidades específicas, como formulários de contacto.
Finalidades e Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais
- Prestação de Serviços
Base legal: Interesse legítimo
Objetivo: Garantir uma gestão eficiente das informações das clientes, assegurando a qualidade e integridade dos serviços prestados. - Comunicações e Envio de Informações
Base legal: Interesse legítimo
Objetivo: Enviar newsletters e outros conteúdos informativos/comerciais relevantes. - Gestão de Eventos
Base legal: Interesse legítimo e consentimento () Objetivo: Gestão de participações em eventos, incluindo envio de convites e divulgação. () Consentimento será solicitado para gravação de eventos ou captura de imagens. - Cumprimento de Obrigações Legais
Base legal: Cumprimento de obrigação legal
Objetivo: Assegurar conformidade com as obrigações legais. - Faturação e Gestão Contabilística
Base legal: Execução de contrato, interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal
Objetivo: Registo de despesas, controlo de custos, faturação e cumprimento das obrigações contabilísticas. - Recrutamento e Seleção
Base legal: Diligência pré-contratual e interesse legítimo
Objetivo: Analisar candidaturas e selecionar colaboradoras de acordo com critérios estabelecidos.
Prazo de Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades estabelecidas nesta Política, de acordo com os seguintes prazos:
- Prestação de Serviços: Duração da relação contratual, acrescida de 7 anos.
- Comunicações e Envio de Informações: Até que o Titular manifeste oposição.
- Gestão de Eventos: 2 anos após o evento, caso não haja outro contacto ou participação.
- Cumprimento de Obrigações Legais: 7 anos após a identificação do cliente ou término da relação de negócios.
- Faturação e Gestão Contabilística: 10 anos.
- Recrutamento e Seleção: 2 anos após a entrega da candidatura, se a candidata não for selecionada.
Transferência de Dados Pessoais
A Lady Marmalade – Jelly & Cakes não transfere os dados pessoais do Titular a terceiros, exceto quando necessário para a prestação de serviços ou cumprimento de obrigações legais. Qualquer transferência será feita em conformidade com a legislação aplicável, podendo envolver:
- Partes relevantes para a prestação de serviços, como locais de eventos.
- Fornecedores de serviços (e.g., TI, comunicações, arquivo digital).
Transferências internacionais de dados para fora da UE serão realizadas apenas com base em decisões de adequação da Comissão Europeia ou, na ausência destas, mediante garantias adequadas.
Segurança dos Dados Pessoais
A Lady Marmalade – Jelly & Cakes adota medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Estas medidas são também exigidas aos prestadores de serviços que tratam dados em nome da Lady Marmalade – Jelly & Cakes. Os utilizadores do site devem assegurar que os seus dispositivos estão protegidos contra ameaças de segurança informática.
Direitos do Titular dos Dados Pessoais
O Titular tem direito a:
- Acesso: Solicitar confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder a estes.
- Retificação: Corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos.
- Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): Solicitar o apagamento dos dados em certas condições.
- Limitação do Tratamento: Restringir o tratamento dos dados em determinadas situações.
- Portabilidade dos Dados: Receber os dados num formato estruturado e transmitir a outro responsável.
- Oposição: Opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo da Lady Marmalade – Jelly & Cakes.
- Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas: A Lady Marmalade – Jelly & Cakes não adota decisões automatizadas com impacto significativo.
- Retirada de Consentimento: Retirar o consentimento para o tratamento, sem comprometer a legalidade do tratamento anterior.
- Reclamação: Apresentar uma reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Exercício dos Direitos, Questões e Sugestões
Para exercer os direitos acima mencionados, ou para esclarecer dúvidas ou enviar sugestões, o Titular pode contactar a Lady Marmalade – Jelly & Cakes através de:
- E-mail: info@ladymarmalade.pt
- Morada: Urbanização do Loreto, 189, Lote 3, Loja 5, 3025-037 Coimbra, Portugal.
O exercício dos direitos é gratuito.
Alterações à Política de Privacidade
A Lady Marmalade – Jelly & Cakes reserva-se o direito de alterar e atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomenda-se a consulta regular desta Política.
Data da última atualização: 2 de setembro de 2024